Censo Previdenciário dos Servidores do RN.

[Censo Previdenciário do RN]

Servidor, faça a sua parte. O Censo Previdenciário é bom para o RN e melhor para você.

O Censo

O censo previdenciário ou recadastramento é uma obrigação legal. Compete ao Governo do Estado manter as informações previdenciárias dos servidores estaduais atualizadas e compatíveis com a base de dados nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social.

O censo previdenciário cadastral é o procedimento que permitirá a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado contendo as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país. Sua implementação visa melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes, eliminar distorções e assegurar aos servidores benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e salário-família.

Quem deve fazer?

Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, que não compareceram ou não concluíram o recadastramento no período regular.

Não fazem parte dessa convocação:

  • Servidores exclusivamente comissionados
  • Contratados em Regime CLT
  • Servidores Temporários
  • Estagiários
  • Bolsistas

O que acontece se não fizer?

O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário continuará com o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado até sua efetiva regularização. Conforme Decreto 25.518/2015, o desbloqueio será restabelecido na folha de pagamento imediatamento posterior a do mês em que for realizado o recadastramento. Caso o servidor não realize o censo, após seis meses de bloqueio, será suspenso o pagamento, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Como fazer?

O Censo é realizado de forma presencial. Todos os segurados devem comparecer com a documentação necessária para o recadastramento, a partir de 11 de abril de 2016, nos locais de atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Quem deve fazer o Censo Cadastral Previdenciário?

Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

2. Quem não deve fazer o Censo Cadastral Previdenciário?

Servidores exclusivamente comissionados, contratados em regime CLT, servidores temporários, estagiários e bolsistas.

3. O Censo é presencial?

Sim. Os servidores devem comparecer nos Locais de atendimento para realizar o recadastramento.

4. Minha matrícula está dando não encontrada. O que eu faço?

É preciso digitar o número da matrícula seguido do número de vínculo, igual como consta no contracheque do servidor.

5. Como obter a declaração do chefe imediato para servidores ativos?

Na página da convocação, o servidor deve clicar no ícone "Comprovante de Autorização" para imprimir a declaração do chefe imediato. A impressão será possível apenas depois de autorizado pela chefia.

6. O que acontece com quem não fizer o Censo?

O servidor ativo, aposentado ou pensionista que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado ou suspenso conforme determina o Decreto 25.518/2015.

Agendamento

Tenha os números da sua matrícula (+ número de vínculo) e CPF em mãos. Use os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.

Veja a seguir em qual categoria você se encaixa e em qual período você deverá comparecer para realizar o seu recadastramento.

Período e Locais

Servidores Ativos

a partir de 11/03 das 08 às 17h.

No Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH no Centro Administrativo.

Aposentados e Pensionistas

a partir de 11/03 das 08 às 17h.

No Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais - IPERN, em Natal. Nas agências do IPERN, em Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Documentos necessários

Ao realizar o censo o servidor deverá apresentar documentos (originais ou cópias autenticadas) que comprovem seus dados e de seus dependentes previdenciários. Clique para fazer download: